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10/11/2006
| Em novo round, Ibama derruba suspensão das audiências públicas sobre a construção das Usinas do Rio |
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Depois de derrubar na noite do dia 09 de novembro, no Tribunal Regional Federal 1ª Região, em Brasília, a liminar que impedia a realização das audiências públicas sobre a construção do Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) manteve o cronograma das audiências previstas para Jaciparaná e Porto Velho. As outras duas audiências, de Abunã e de Mutumparaná, suspensas no dia 07 de novembro pela Justiça Federal de Rondônia com base em pedido do Ministério Público Estadual e Federal, serão remarcadas, informou o Ibama.
Na acusação contra o Ibama, o Ministério Público havia argumentado que o órgão descumpriu os prazos legais exigidos para o conhecimento da população sobre os documentos do processo, além de cometer irregularidades nos estudos de impacto ambiental. Entretanto, a desembargadora Maria Isabel Galotti, do Tribunal em Brasília, acatou a posição do Ibama de que as audiências servem para garantir a participação da população, dando transparência ao processo, e não se vinculam a atos da administração; ou seja, a concessão das licenças ambientais para a construção do complexo hidroelétrico.
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